Ministério
da Saúde já notifica casos de violência contra mulheres, idosos,
crianças e adolescentes. Dados são importantes para reformulação de
políticas públicas
Divulgação/Planalto.gov
Casos de agressão por homofobia ganham registros pelo SUS
Os registros
de casos de violência por homofobia passarão a ser feitos também pelo
Ministério da Saúde, na rede pública de saúde. A medida será aplicada a
partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do País.
O anúncio da obrigatoriedade aconteceu nessa quinta-feira (27)
durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e
Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e
Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião também foi
apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012.
A ferramenta busca dar legitimidade à promoção e garantia de direitos
à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais). De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o
preenchimento de um formulário pelo profissional que realizou o
atendimento vai tornar visível a dimensão real do problema da
homofobia.
“É fundamental conhecer a magnitude das violências que acometem esta
população, identificando quem são as vítimas, quais os principais tipos
de violências, locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso
do nome social, dentre outras informações”, afirmou o ministro. Ele
explicou, também, que este conhecimento vai servir para a formulação e
implementação de políticas públicas de enfretamento às violências
homofóbicas e políticas públicas de atenção e proteção à população LGBT.
Sistema de notificação
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) já registra
os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e
adolescentes. O Sinan fornece subsídios para explicações causais dos
agravos de notificação compulsória, além de indicar riscos aos quais as
pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da
realidade epidemiológica de determinada área.
A Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por agravos e
eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de
disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de
medidas de controle e compromissos internacionais com programas de
erradicação, entre outros fatores.
Diagnóstico da homofobia
O Relatório sobre Violência Homofóbica aponta que, em 2012, ocorreram
3.084 denúncias e 9.982 violações de direitos humanos relacionadas à
identidade de gênero. Isso representa um crescimento significativo, se
comparado ao ano anterior, quando foram registrados 1.159 casos de
denúncias de violência e 6.809 violações de direitos.
Também houve crescimento de 183% do registro de vítimas de violência
por homofobia, subindo de 1.713 para 4.851. A maioria das vítimas
(61,16%) tinha idade entre 15 e 29 anos. O documento foi realizado a
partir da base de dados do Disque Direitos Humanos, Central de
Atendimento à Mulher e o 136 da Ouvidoria do Ministério da Saúde.
“O crescimento no número de denúncias mostra a confiabilidade nos
sistemas que estamos instituindo e produzindo no Brasil”, observou
ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Maria do Rosário. Segundo ela, o recebimento dessas acusações configura
um passo importante porque resulta em atitudes. “Quando recebemos estas
denúncias, temos que mover uma rede de proteção e atendimento às
vítimas”, complementou a ministra.
Para o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde,
Jarbas Barbosa, o enfrentamento à violência requer a ação conjunta de
diversos setores: saúde, segurança pública, justiça, educação,
assistência social. “O SUS vai fornecer dados seguros para que sejam
formuladas políticas públicas eficientes, preservando a integridade
desta população”, ressaltou o secretário.
Brasil Sem Homofobia
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma
série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil
organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos
de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir
da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação
homofóbicas.
O Programa é constituído de diferentes ações voltadas para:
a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e
não governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no
combate à homofobia;
b) capacitação em Direitos Humanos para profissionais e
representantes do movimento LGBT que atuam na defesa de direitos
humanos;
c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da
autoestima LGBT; incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos
da população LGTB.
d) capacitação e disseminação de informação a gestores das diversas
esferas governamentais na temática de direitos humanos da população
LGBT.
e) atuar na troca de experiências de sucesso em matéria de políticas
públicas em vários países do mundo, com foco nas relações do Mercosul.
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